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Notícia · há 10 anos

Devolução de imóveis - o percentual de retenção da parte vendedora poderá variar entre 10%, dependendo do caso em questão

A devolução de imóveis, apesar de já possuir jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, sempre acaba gerando um conflito entre consumidor e construtora. A Súmula 543 da corte...

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